Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm o significado abaixo:

• "Cortexia" — empresa responsável pela prestação dos serviços, com sede em Porto Alegre – RS.
• "Contratante" ou "Participante" — pessoa física ou jurídica que contrata ou participa dos programas.
• "Programas" — conjunto de workshops, briefings e programas de formação em inteligência artificial oferecidos pela Cortexia.
• "Conteúdo" — materiais didáticos, apresentações, exercícios e demais recursos disponibilizados durante os programas.
• "Acordo" — proposta comercial aceita ou confirmação de inscrição, combinada com estes Termos.
• "Plataforma" — o site e quaisquer ferramentas digitais utilizadas na prestação dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao efetuar uma inscrição, assinar uma proposta ou participar de qualquer atividade da Cortexia, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

• A contratação pressupõe capacidade civil plena (idade mínima de 18 anos ou representação legal adequada).
• Pessoas jurídicas devem ser representadas por profissional com poderes de representação.
• Caso não concorde com qualquer cláusula, não realize a contratação e entre em contato para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Cortexia oferece programas presenciais e/ou online de formação em inteligência artificial para equipes e lideranças de organizações, nas modalidades:

Os serviços são prestados prioritariamente para organizações na região Sul do Brasil, podendo ser realizados de forma remota para demais localidades mediante consulta prévia.

4. Inscrição e Acesso

• As inscrições são realizadas mediante preenchimento do formulário no site ou contato direto com a equipe Cortexia.
• A confirmação de vaga está condicionada à disponibilidade de agenda e ao pagamento integral ou sinal conforme acordado.
• Cada turma possui número máximo de participantes para preservar a qualidade do aprendizado.
• O Contratante é responsável por garantir que os participantes indicados estejam disponíveis nas datas e horários acordados.
• O acesso a materiais complementares, quando disponíveis, é restrito aos participantes inscritos na respectiva turma.

5. Responsabilidades do Contratante

O Contratante compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento da inscrição.
• Garantir infraestrutura mínima para participação (conexão de internet, dispositivo adequado e espaço físico para atividades presenciais, quando aplicável).
• Tratar o Conteúdo dos programas como material de uso interno, sem reprodução ou distribuição não autorizada.
• Não utilizar gravações, capturas de tela ou transcrições das sessões sem autorização prévia por escrito da Cortexia.
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas qualquer necessidade de reagendamento.
• Garantir que os participantes adotem conduta respeitosa durante as atividades.

Atividades proibidas: uso dos conteúdos para fins comerciais de revenda, reprodução integral dos materiais sem licença, e qualquer ação que viole direitos de terceiros ou legislação aplicável.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo desenvolvido e disponibilizado pela Cortexia — incluindo materiais didáticos, metodologias, apresentações, checklists e frameworks — é de propriedade exclusiva da Cortexia ou de seus licenciadores.

• É concedida ao Contratante uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período e escopo do programa contratado.
• É vedado copiar, redistribuir, vender ou criar obras derivadas a partir do Conteúdo sem autorização expressa.
• O Contratante mantém a propriedade sobre documentos e informações internas compartilhadas durante as sessões; a Cortexia não utilizará tais informações para fins externos.

7. Pagamentos e Cancelamentos

8. Termos Específicos dos Programas

9. Isenções e Limitações

• Os programas são oferecidos com finalidade educacional e não constituem consultoria técnica, jurídica, financeira ou qualquer outra forma de assessoria profissional regulamentada.
• A Cortexia não garante resultados específicos decorrentes da participação nos programas. Os resultados dependem do engajamento, contexto e aplicação de cada organização.
• A responsabilidade da Cortexia limita-se ao valor pago pelo programa contratado, excluindo danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.
• Ferramentas e recursos de IA apresentados durante os programas são fornecidos por terceiros e estão sujeitos às suas próprias políticas e disponibilidades.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação formal por escrito.

• A rescisão pelo Contratante antes do início do programa segue as regras da Política de Cancelamento (seção 7.2).
• Em caso de descumprimento destes Termos pelo Contratante, a Cortexia pode rescindir o Acordo sem obrigação de restituição.
• As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem vigentes após o encerramento do Acordo.

11. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, solução amigável para qualquer controvérsia decorrente deste Acordo, com prazo de até 30 dias a partir da notificação formal.

• Não havendo acordo, as disputas serão submetidas à mediação extrajudicial antes de qualquer medida judicial.
• Na ausência de resolução, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre – RS como competente para dirimir quaisquer litígios.
• Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável, e demais normas pertinentes.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta ou confirmação de inscrição, constituem o Acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a inércia de qualquer das partes no exercício de seus direitos não implica renúncia a eles.
• Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos a terceiros sem autorização prévia por escrito da Cortexia.
• Comunicações: notificações devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou pelos canais indicados no site.

13. Alterações nos Termos

A Cortexia pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por meio do site ou por e-mail.

• O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
• Para contratos já em andamento, as alterações nos Termos só se aplicam a novas contratações, salvo acordo expresso em contrário.

14. Contato

Para dúvidas jurídicas, solicitações ou notificações formais relacionadas a estes Termos, entre em contato: